Artigo 5.º — Funcionamento

Vigente desde: 27/10/2004

1 -O mestrado é um curso de carácter formal, conducente a um diploma de pós-graduação e ao grau de mestre.
2 -O mestrado pode ser oferecido em regime de:
1. a)Ensino presencial;
2. b)Ensino misto, presencial e a distância com recurso a videoconferência e a conteúdos e-learning.
3 -O mestrado não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a 15, em regime presencial ou misto, sendo o limite máximo 30.

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Em vigor desde 27/10/2004