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Nota curricular I - Dados pessoais: Nome: Abel José Resende Aguiar de Almeida; Capitão da Guarda Nacional Republicana (GNR). II - Formação académica: Mestrado integrado em Segurança - especialidade Administração da GNR, pela Academia Militar, em 2017; Curso de Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2018; Curso de formação profissional de Técnico Administrativo, pelo CESAE - Centro de Serviços e Apoio às Empresas - QNQ nível 4. III - Percurso profissional: Entre 8 de julho de 2024 e 5 de junho de 2025, exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna no XXIV Governo Constitucional; Entre agosto de 2022 e junho de 2024, exerceu funções de adjunto do chefe do Gabinete do Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos da GNR; Entre maio de 2020 e agosto de 2022 exerceu funções de adjunto do chefe de Repartição de Gestão Orçamental da Divisão do Orçamento do Departamento de Recursos Financeiros da GNR; Entre abril de 2018 e maio de 2020, exerceu funções como chefe do Núcleo de Gestão Documental e Apoio da Direção Recursos Financeiros da GNR; Entre outubro de 2017 e abril de 2018, exerceu funções de adjunto do chefe de Repartição de Planeamento e Informação Orçamental da Divisão do Orçamento da Direção de Recursos Financeiros da GNR; Entre junho de 2011 e setembro de 2012, exerceu funções de condutor de viaturas militares pesadas no Exército português; Entre janeiro de 2010 e março de 2011, exerceu funções de técnico administrativo na empresa Spring Active, tecnologia de molas, L.^da IV - Outras informações: Entre março e julho de 2022 participou em missão internacional «Union Rule of Law Mission In Kosovo» (EULEX - KOSOVO), como Head of Support Branch na Reserve Formed Police Unit (RFPU). Tem averbado três louvores, dos quais dois de Oficial General e um de Coronel; Foi condecorado com a Medalha de Assiduidade de Segurança Pública - 1 estrela, em 2023, com a Medalha Comemorativa de Comissões de Serviço Especiais das Forças Armadas Portuguesas (Kosovo), em 2022, com a Medalha Estrangeira «Medalha da União Europeia EULEX-KOSOVO», em 2022, com a Medalha Cobreada de Dador Benévolo de Sangue, em 2021 e com a Medalha de Comportamento Exemplar - grau cobre, em 2018. 3199641616d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 2212/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2212-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 2212/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_2212-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 2212/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"2212/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-02-20\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_2212-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_c936afd9b5f64f82790cd5642b5908a3","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_2212-2026","title":"Despacho n.º 2212/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-02-20T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"2212/2026","effectiveDate":"2026-02-20T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"1054811972_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"2212/2026","title":"Despacho n.º 2212/2026","fullPath":"Despacho n.º 2212/2026","slug":"diploma-2212/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"1054811972_text","elementKey":"text_1054811972","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"1054811972_text","elementId":"1054811972_text","elementKey":"text_1054811972","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 2212/2026","elementPath":"Despacho n.º 2212/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"V2","bodyText":"$7a","bodyJson":{"format":"legislation-body/2","profile":1,"blocks":[{"id":"b:8d4f23ea645bfd4f","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"Despacho n.º 2212/2026","styles":{}}]},{"id":"b:deded54faff7e3e9","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"1 -","citation":"1"},"content":[{"type":"text","text":"Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o Capitão de Administração Militar da Guarda Nacional Republicana Abel José Resende Aguiar de Almeida.","styles":{}}]},{"id":"b:ae5be55c1319ee41","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"2 -","citation":"2"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialidade, sendo-lhe atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto no Gabinete.","styles":{}}]},{"id":"b:a729a9ef582df747","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"3 -","citation":"3"},"content":[{"type":"text","text":"Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.^os12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.","styles":{}}]},{"id":"b:73bc0cc8aca9f51f","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"4 -","citation":"4"},"content":[{"type":"text","text":"Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2026.","styles":{}}]},{"id":"b:f68d350c23903733","type":"numberedListItem","props":{"role":"numero","marker":"5 -","citation":"5"},"content":[{"type":"text","text":"Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página do Governo.","styles":{}}],"children":[{"id":"b:f9fe2d387cea36a9","type":"paragraph","props":{},"content":[{"type":"text","text":"11 de fevereiro de 2026. - 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