Com a aprovação do presente regulamento são revogados os seguintes normativos:
- a)Despacho n.º 8642/2020, de 8 de setembro publicado na Série II do Diário da Républica n.º 175, que aprova o Regulamento da Unidade Curricular de Dissertação/Projeto/Estágio dos Cursos de Mestrado do IPCA;
- b)Despacho (PR) n.º 53/2021, de 16 de junho, relativo aos “Prazos para a matrícula e inscrição na unidade curricular de dissertação, trabalho de projeto e estágio (DPE) nos ciclos de estudos de mestrado”.