- 1 -A organização interna dos serviços municipais adota o modelo de estrutura mista, constituída por:
- a)Unidades orgânicas nucleares;
- b)Unidades orgânicas flexíveis;
- c)Subunidades orgânicas flexíveis;
- d)Unidades Atípicas decorrentes de imposição legal.
- e)Equipa Multidisciplinar.
- 2 -Fazem parte integrante do presente regulamento:
- a)O Anexo I que define a estrutura nuclear dos serviços municipais;
- b)O Anexo II que define a estrutura flexível;
- c)O anexo III que define o recrutamento dos cargos de direção intermédia;
- d)O anexo IV que define a estrutura dos serviços municipais - organograma.
- 3 -A Estrutura Nuclear define a estrutura nuclear dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas;
- 4 -A Estrutura Flexível define a estrutura flexível dos serviços municipais e a competência das respetivas unidades orgânicas e das unidades atípicas decorrentes de imposição legal.
Artigo 5.º — Modelo
Vigente desde: 05/03/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/03/2018