A Universidade do Algarve assegura o depósito legal dos documentos a que se referem as alíneas i) a iii) da alínea c) do artigo 4.º, nos seguintes termos:
- a)Um exemplar em suporte de papel e um exemplar em formato digital na Biblioteca Nacional;
- b)Um exemplar em formato digital no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.