O presente Regulamento aplica-se a avaliações de desempenho relativas a períodos que se iniciem após 1 de janeiro de 2022, sendo o primeiro ciclo de avaliação o biénio 2022-2023, ao qual se seguirão ciclos bienais de avaliação.
O presente Regulamento aplica-se a avaliações de desempenho relativas a períodos que se iniciem após 1 de janeiro de 2022, sendo o primeiro ciclo de avaliação o biénio 2022-2023, ao qual se seguirão ciclos bienais de avaliação.