Art.º 19 · Despacho n.º 22704/2004 (2.ª série) — Reprogramações

1 -A candidatura deve ser executada nos termos da sua aprovação.
2 -Excepcionalmente o promotor poderá:
1. a)Proceder a alterações ao período de execução da candidatura, apresentando uma reprogramação, que tem de ser aprovada pelo gestor do POA e comunicada à unidade de gestão e à tutela, excepto se se tratar de um atraso na conclusão que não exceda em três meses a data inicialmente aprovada;
2. b)Proceder a alterações financeiras que diminuam o montante aprovado, devendo apresentar uma reprogramação da candidatura, que tem de ser aprovada pelo gestor do POA e comunicada à unidade de gestão e à tutela;
3. c)Proceder a alterações físicas com consequências nos objectivos ou nas componentes previstas na candidatura ou a alterações financeiras que envolvam o aumento do montante aprovado, devendo apresentar uma reprogramação da candidatura, que será submetida a decisão da tutela após proposta do gestor e parecer da unidade de gestão;
4. d)Qualquer alteração não prevista nas alíneas anteriores deverá ser comunicada ao gabinete de gestão do POA.

Artigo 19.º — Reprogramações