Podem ser concedidos apoios aos projectos que cumpram as seguintes condições:
- a)Estarem em conformidade com os objectivos do POA e se integrem no presente eixo prioritário e medida;
- b)Contribuam para a recuperação do passivo ambiental;
- c)Apresentem plano de monitorização ambiental antes, durante e após a execução da intervenção, quando aplicável;
- d)Cumprirem as disposições legais, nacionais e comunitárias, designadamente em matéria de licenciamentos, de contratos públicos, ambiente e igualdade de oportunidades;
- e)Não estarem física nem financeiramente concluídos na data da apresentação da candidatura;
- f)Não constituírem candidatura financiada ou apresentada a financiamento a outro programa operacional do QCA III.