Declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com caráter de urgência, dos terrenos destinados à construção da empreitada AR0853 ― lote II ― intercetor do rio Este ― 2.ª fase ― parte ii, nos concelhos de Vila do Conde e de Póvoa de Varzim.