O presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2009-2010, inclusive.
Artigo 2.º — Aplicação
Vigente desde: 15/10/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2009
O presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2009-2010, inclusive.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/10/2009