Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção da obra do IC 5-Nozelos (IP 2)/Miranda do Douro (Duas Igrejas) - trecho Mogadouro/Miranda do Douro (Duas Igrejas) - lote 9 - trecho do quilómetro 0+000 ao quilómetro 19+963 - PE 20 - expropriações