Ao Serviço de Ação Social e Habitação compete:
- a)Assegurar o cumprimento das atribuições do Município de Vila Verde no âmbito do sistema de ação social;
- b)Colaborar na deteção das carências da população em serviços de saúde, bem como em ações de promoção e profilaxia;
- c)Estudar e identificar as causas de marginalidade e delinquência, especificas ou de maior relevo na área do Município de Vila Verde, propondo as medidas adequadas com vista à sua eliminação;
- d)Desenvolver ações de apoio a grupos de indivíduos específicos, às famílias e à comunidade, no sentido de desenvolver o bem-estar social;
- e)Desenvolver e implementar ações de apoio à infância e terceira idade, de forma a melhorar o seu bem-estar;
- f)Colaborar na inventariação de necessidade de construção de equipamentos e instalações destinadas a apoiar a primeira infância, a terceira idade e os organismos juvenis;
- g)Promover e acompanhar as atividades que visem, especificamente, categorias de munícipes aos quais se reconhecem necessidades particulares de apoio ou assistência;
- h)Realizar programas de ocupação de tempos livres;
- i)Concretizar as medidas definidas pela Câmara Municipal de Vila Verde no domínio da saúde;
- j)Promover o apoio às associações de caráter humanitário, filantrópico e de intervenção social, em particular as sediadas no Concelho;
- k)Promover, no âmbito da rede social, a integração e coordenação das intervenções a nível concelhio;
- l)Promover a racionalidade na adequação das respostas/equipamentos, recursos e agentes às necessidades locais e induzir o diagnóstico e o planeamento participados;
- m)Colaborar com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens com vista ao desenvolvimento de ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovens;
- n)Promover e apoiar os projetos de fomento da habitação social e cooperativa;
- o)Colaborar nos projetos de auto-construção apoiados pela Câmara Municipal;
- p)Propor as medidas adequadas em relação às habitações degradadas e/ou clandestinas detetadas, sugerindo medidas convenientes;
- q)Propor os programas de ação tendentes à resolução dos problemas de habitação e colaborar com organismos congéneres e outros serviços municipais na resolução do problema habitacional do Concelho;
- r)Manter atualizado o cadastro das habitações sociais pertencentes ao Município de Vila Verde;
- s)Estudar e acompanhar a execução de programas de reconversão e renovação urbana, através de ações de alojamento e integração dos habitantes desalojados;
- t)Colaborar, no âmbito da habitação social, no acompanhamento dos munícipes a realojar.