Ao Serviço de Apoio às Comunidades Portuguesas compete:
- a)Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequado;
- b)Cooperar no acolhimento de imigrantes, prestando-lhes a informação e o apoio adequado;
- c)Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração;
- d)Prestar apoio aos portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços.