Despacho

Despacho n.º 23370/2004 (2.ª série)

Criação

A Universidade Aberta cria o mestrado em Ciências do Consumo Alimentar e o respectivo grau de mestre em Ciências do Consumo Alimentar.

Artigo 2.º

Âmbito

O presente Regulamento aplica-se aos candidatos e aos mestrandos do referido mestrado.

Artigo 3.º

Objectivos

O mestrado em Ciências do Consumo Alimentar confere capacidade de investigação na área da Ciência e Tecnologia Alimentar e comprova um nível aprofundado de conhecimentos.

Artigo 4.º

Público alvo

1 -A qualificação de base exigida para acesso ao mestrado é o grau de licenciado ou equivalente.
1. 1.1 -Têm preferência os candidatos com formação de base em licenciaturas nas áreas de Ciências ou de Engenharia.
2. 1.2 -Podem candidatar-se licenciados em qualquer área de formação desde que comprovem possuir interesses profissionais ou científicos nas áreas disciplinares do mestrado.
2 -O mestrado visa servir os interesses e os objectivos de profissionais nas seguintes actividades:
1. a)Distribuição alimentar;
2. b)Indústria alimentar;
3. c)Consumo, controlo, verificação e fiscalização dos produtos agro-alimentares ao nível dos organismos da Administração Pública;
4. d)Acompanhamento das questões do consumo alimentar, ao nível das organizações não governamentais;
5. e)Investigação conducente à realização de um mestrado nos domínios científicos indicados.

Artigo 5.º

Funcionamento

1 -O mestrado é um curso de carácter formal, conducente a um diploma de estudos especializados e ao grau de mestre.
2 -O mestrado é oferecido em regime presencial.

Artigo 6.º

Habilitações de acesso

1 -A candidatura à inscrição nos mestrados está condicionada à titularidade do grau de licenciado ou equivalente com a classificação mínima de 14 valores.
2 -Excepcionalmente, após apreciação curricular pelo júri de candidaturas do mestrado, podem ser admitidas candidaturas à inscrição a licenciados ou equiparados com inscrição inferior a 14 valores.

Artigo 7.º

Unidades de crédito

Cada unidade de crédito equivale a vinte e duas horas de sessão presencial teórico-prática.

Artigo 8.º

Estrutura curricular

A parte curricular do mestrado em Ciências do Consumo Alimentar, com um total de 14 u. c., divide-se em dois semestres e perfaz um total de duzentas e cinquenta e duas horas de ensino presencial, as quais se distribuem pelas seguintes disciplinas:

Disciplinas ... Unidades de crédito ... Horas lectivas

1.º semestre:

Química e Bioquímica dos Alimentos ... 1 ... 18

Tecnologia de Conservação dos Alimentos ... 1 ... 18

Embalagem de Produtos Alimentares ... 1 ... 18

Sistema da Cadeia Agro-Alimentar ... 1,5 ... 27

Estatística Aplicada às Ciências do Consumo ... 1,5 ... 27

Metodologia de Investigação I ... 1 ... 18

Total do 1.º semestre ... 7 ... 126

2.º semestre:

Análise Sensorial ... 1 ... 18

Segurança e Qualidade Alimentares ... 2 ... 36

Tecnologia Pós-Colheita ... 1 ... 18

Consumo e Cidadania para o Ambiente ... 1 ... 18

Inovação Agro-Alimentar ... 1 ... 18

Metodologia de Investigação II ... 1 ... 18

Total do 2.º semestre ... 7 ... 126

Artigo 9.º

Regime de avaliação

1 -A avaliação reveste carácter individual e, tanto quanto possível, contínuo.
2 -A avaliação final de cada disciplina pressupõe a realização de um exame final, ficando ao critério do docente responsável a inclusão de elementos adicionais de avaliação, bem como a ponderação dos diferentes elementos para a classificação final.
3 -Exceptuam-se do exposto no número anterior as disciplinas de Metodologia de Investigação I e II, consistindo a avaliação na apresentação e discussão de um trabalho escrito.
4 -A avaliação a desenvolver na disciplina de Metodologia de Investigação II consiste na apresentação e discussão de um trabalho escrito sobre uma das temáticas de qualquer das disciplinas, orientado por um docente do curso.
5 -O trabalho escrito será avaliado pelo docente orientador e pelo docente responsável pela disciplina de Metodologia de Investigação II.
6 -As classificações finais de cada disciplina deverão ter em consideração a avaliação contínua e o exame ou o trabalho final e ser expressas numa escala de cinco níveis: Muito bom, Bom com distinção, Bom, Suficiente e Insuficiente, correspondendo as quatro primeiras a aprovação na disciplina e a última a reprovação.
7 -A classificação dos mestrandos na parte curricular do mestrado será expressa em termos de Muito bom, Bom com distinção, Bom ou Suficiente, tendo em consideração a avaliação obtida nas diversas disciplinas, ponderada pelas unidades de crédito respectivas.
8 -O acto público de defesa da dissertação perante um júri obedece à deliberação de Reprovado e Aprovado, sendo esta última distinguida em Aprovado com a classificação de Bom, Bom com distinção e Muito bom.

Artigo 10.º

Diploma de conclusão da parte curricular do mestrado

1 -A Universidade Aberta atribuirá um certificado de estudos pós-graduados em Ciências do Consumo Alimentar aos alunos que tenham frequentado e obtido aprovação em todas as disciplinas que compõem o currículo.
2 -O referido diploma não produz efeitos relativamente à carreira académica no ensino superior nem à obtenção do grau de doutor.
3 -O diploma de especialização deverá conter a seguinte especificação: "Diploma de especialização em Ciências de Consumo Alimentar".

Artigo 11.º

Grau de mestre

O grau de mestre em Ciências de Consumo Alimentar é certificado por uma carta magistral, pressupondo a frequência e aprovação nas unidades curriculares que constituem o curso e a elaboração de uma dissertação original, especialmente escrita para o efeito, sua discussão e aprovação em provas públicas.

Artigo 12.º

Disposições finais

1 -Nos casos omissos no presente Regulamento, seguir-se-ão as disposições gerais do Regulamento dos Mestrados da Universidade Aberta e a lei geral sobre a matéria.
2 -As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente Regulamento serão esclarecidas pelo reitor, ouvidos o Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas e o conselho científico.
29 de Outubro de 2004. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.