Delega no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, competência para a outorga da alteração n.º 4 ao «Memorandum of Understanding for the Cooperative Engineering and Manufacturing Development of the Evolved SEASPARROW Missile Block 2» e alteração n.º 2 ao «Memorandum of Understanding for the Cooperative Production of the Evolved SEASPARROW Missile Block 2»