Art.º 5 · Despacho n.º 2450/2021 — Condições de Ingresso

1 -O ingresso nos CTeSP realiza-se através de concurso organizado pelo IPAM Porto, nos termos das regras constantes do presente Regulamento.
2 -Os candidatos aos CTeSP devem reunir as seguintes condições:
1. a)Ser titulares de uma das habilitações previstas no n.º 1 do artigo 4.º;
2. b)Ter realizado a(s) prova(s) de ingresso necessária(s) a cada um dos cursos a que se candidatam, concretizadas através de exames nacionais do ensino secundário, de acordo com o estipulado pela tutela ou, em alternativa, submeterem-se a prova similar organizada pelo IPAM Porto, aprovada anualmente pelo Conselho Técnico-Científico para cada curso técnico superior profissional, em função da área de estudos em que o CTeSP se integra;
3. c)Ter obtido na(s) prova(s) de ingresso uma classificação não inferior a 95 pontos numa escala de 0 a 200.
3 -A classificação da candidatura dos titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação equivalente será calculada numa escala de 0 a 200, através da aplicação das seguintes ponderações:
1. a)Classificação final do ensino secundário = 50 %;
2. b)Classificação da(s) Prova(s) de Ingresso ou prova(s) realizada(s) no IPAM Porto, nas áreas relevantes para ingresso no curso = 50 %;
4 -Os candidatos maiores de 23 anos que provem estar nas condições legais para a frequência do ensino superior realizam uma prova especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro e do Regulamento de Maiores de 23 anos do IPAM Porto.
5 -Os titulares de diploma de especialização tecnológica, de diploma de técnico superior profissional ou de grau superior, que detenham qualificação nas áreas relevantes do curso a que se candidatam, estão dispensados de prestar provas de ingresso nos termos dos números anteriores.
6 -Os titulares de diploma de especialização tecnológica, de diploma de técnico superior profissional ou de grau superior, que não detenham qualificação nas áreas relevantes do curso a que se candidatam, são avaliados por prova oral nas áreas relevantes para ingresso no curso.
7 -As provas são válidas para a candidatura no ano em que foram realizadas e nos dois anos civis subsequentes.
8 -O IPAM Porto pode admitir nos seus cursos técnicos superiores profissionais estudantes aprovados em provas de ingresso realizadas noutros estabelecimentos de ensino, desde que o número de vagas seja superior ao dos alunos aprovados que efetivaram a sua matrícula e inscrição no ano de referência, de acordo com os seguintes critérios:
1. a)A admissão será realizada por ordem de mérito, tendo em conta a classificação obtida;
2. b)A ordem de chegada dos pedidos constitui um fator preferencial no caso de empate de médias dos últimos classificados.
9 -Todos os documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso integram o processo individual do candidato.
10 -As provas têm, exclusivamente, o efeito referido nos números anteriores, não lhes sendo concedidas quaisquer equivalências a habilitações escolares.

Artigo 5.º — Condições de Ingresso

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