Artigo 9.º · Diploma de Técnico Superior Profissional
Em vigor desde 03/03/2021
1 -O diploma de técnico superior profissional é conferido aos alunos que, através de aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do CTeSP tenham obtido o número de créditos fixado.
2 -Ao diploma de técnico superior profissional é atribuída uma classificação final expressa num intervalo de 10-20 valores da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos fixados pelos artigos 16.º a 22.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.
3 -O diploma de técnico superior profissional contém obrigatoriamente as seguintes menções:
a)Nome do aluno;
b)Filiação;
c)Naturalidade (freguesia, concelho, distrito);
d)Data de nascimento;
e)Documento de identificação;
f)Data de conclusão do ciclo de estudos;
g)Classificações obtidas nas unidades curriculares;
h)Classificação final (numeral e por extenso);
i)Despacho de registo do CTeSP;
j)Número de registo do diploma,
k)Número de ECTS do ciclo de estudos; e
l)Assinatura do Diretor do IPAM Porto.
4 -A emissão do Diploma é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma.
5 -A emissão do diploma e do suplemento ao diploma deve ocorrer no prazo máximo de 90 dias a contar do requerimento pelo interessado.