Art.º 61 · Despacho n.º 24711/2009 — Deveres do estudante

1 -Constituem deveres do estudante ordinário:
1. a)Tirar proveito do ensino ministrado e das demais acções de formação e investigação;
2. b)Assistir com assiduidade e participar activamente nas sessões de ensino e de formação que lhe forem destinadas;
3. c)Respeitar a honra, liberdade e integridade física dos docentes, estudantes e funcionários, bem como de todos quantos contactem a Universidade;
4. d)Não danificar, subtrair ou apropriar-se ilicitamente de bens patrimoniais pertencentes à Universidade, a docentes, a estudantes e a funcionários, bem como a todos quantos nela se encontrem;
5. e)Não falsear os resultados das avaliações a que se encontrar sujeito por meio, nomeadamente, de obtenção fraudulenta dos enunciados de provas ou das suas respostas, simulação de identidade pessoal ou falsificação de pautas, termos e certificados;
6. f)Respeitar e não perturbar o normal funcionamento dos órgãos, serviços, aulas e restantes actividades da Universidade;
7. g)Contribuir para o bom nome e prestígio da Universidade;
8. h)Participar nos órgãos para que for eleito;
9. i)Conhecer e cumprir as normas e regulamentos em vigor;
10. j)Cooperar com os órgãos da Universidade na realização da sua missão e dos seus objectivos.
2 -Os estudantes extraordinários encontram-se sujeitos aos deveres previsto no número anterior que sejam compatíveis com o seu estatuto.

Artigo 61.º — Deveres do estudante