Art.º 34 · Despacho n.º 24712/2009 — Composição dos Conselhos Escolares das unidades orgânicas de ensino

1 -Cada unidade orgânica de ensino tem um Conselho Escolar que é constituído:
1. a)Pelo respectivo Director, que preside, bem como, quando for caso disso, pelos Subdirectores e Secretário;
2. b)Pelos professores doutorados que prestem serviço docente na unidade orgânica;
3. c)Por cinco representantes dos docentes não doutorados que prestem serviço na unidade orgânica, designados pelo seu Director que, para tanto, promoverá a respectiva eleição entre todos aqueles docentes;
4. d)Por um representante dos estudantes de cada um dos ciclos de estudos que funcionem no âmbito da respectiva unidade orgânica, a eleger pelos respectivos delegados, devendo ser convocados sempre que haja assuntos de natureza pedagógica a tratar, a fim de participarem na respectiva apreciação.
2 -Nas reuniões dos conselhos escolares podem participar o Chanceler e o Reitor, bem como os Vice-Chanceleres e os Vice-Reitores.

Artigo 34.º — Composição dos Conselhos Escolares das unidades orgânicas de ensino