- 1 -As teses de doutoramento estão sujeitas ao depósito legal de 1 (um) exemplar em papel na Biblioteca Nacional e de 1 (um) exemplar em formato digital no RepositóriUM da Universidade do Minho.
- 2 -Os depósitos referidos no número anterior são da responsabilidade da DA-UM.
Artigo 23.º — Depósito legal
Vigente desde: 09/03/2018
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Em vigor desde 09/03/2018