- 1 -O presente Regulamento dá cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e na Portaria n.º 268/2002, de 13 de março.
- 2 -As normas contidas neste Regulamento destinam-se ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, alterado pela Resolução SU-48/2009, de 27 de abril, adiante designado por Curso.
Artigo 1.º — Natureza e âmbito de aplicação
Vigente desde: 09/03/2018
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Em vigor desde 09/03/2018