Artigo 24.º · Reuniões e competências da Comissão Diretiva
Em vigor desde 09/03/2018
1 -A Comissão Diretiva do Curso reúne ordinariamente quatro vezes por ano, no início e no meio de cada semestre letivo, e extraordinariamente quando convocada por iniciativa do Diretor do Curso ou por solicitação de dois terços dos seus membros.
2 -Compete à Comissão Diretiva promover a gestão académica corrente do Curso em estreita colaboração com a Presidência da Escola. Em particular, compete à Comissão Diretiva:
a)A gestão corrente do Curso;
b)A coordenação entre as unidades curriculares e seminários do Curso;
c)A elaboração do calendário escolar e horário do Curso;
d)A aprovação dos critérios de avaliação;
e)A organização de um calendário de exames, entrega de trabalhos e publicação dos resultados;
f)A organização do dossiê do Curso contendo os seguintes elementos: calendário, horários, programa das unidades curriculares e respetiva equipa docente, sumários e folhas de presença;
g)O levantamento e afetação dos recursos humanos, materiais e financeiros ao Curso;
h)A promoção do intercâmbio com outras instituições na mesma área, incluindo o estabelecimento de protocolos de cooperação para realização de estágios;
i)O acompanhamento e apreciação do funcionamento do Curso, podendo eventualmente propor alteração ao plano de estudos, ao corpo docente, ao elenco de unidades curriculares ou à estrutura curricular;
j)Convidar professores e especialistas para seminários, conferências e outras formas de colaboração pontual no âmbito do Curso;
k)Propor a aquisição de bibliografia e/ou outros materiais e equipamento de apoio para o Curso;
l)O exercício de quaisquer outras competências que lhe sejam atribuídas pelo Conselho Técnico-Científico.
3 -As competências referidas nas alíneas a) a h) e j) a l) são exclusivamente exercidas pelos docentes que integram a Comissão Diretiva.