- 1 -A ESSLei goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, e cultural nos termos da lei, dos estatutos do Politécnico de Leiria e dos presentes estatutos.
- 2 -A ESSLei goza, ainda, de poder regulamentar próprio nos termos da lei, dos estatutos do Politécnico de Leiria e dos presentes estatutos.