- 1 -A ESSLei goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, e cultural nos termos da lei, dos estatutos do Politécnico de Leiria e dos presentes estatutos.
- 2 -A ESSLei goza, ainda, de poder regulamentar próprio nos termos da lei, dos estatutos do Politécnico de Leiria e dos presentes estatutos.
Artigo 2.º — Autonomia
Vigente desde: 26/02/2026
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