Art.º 39 · Despacho n.º 2489/2026 — Composição do conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é constituído por 15 membros, cinco membros por inerência e 10 por cooptação.
2 -Integram o conselho consultivo, por inerência:
1. a)O diretor, que preside;
2. b)O presidente do conselho de representantes;
3. c)O presidente do conselho técnico-científico;
4. d)O presidente do conselho pedagógico;
5. e)O presidente da associação de estudantes;
3 -Os membros cooptados são escolhidos de entre:
1. a)Personalidades de reconhecido mérito, com currículo profissional e ou académico, ligado às áreas de especialização dos ciclos de estudos ministrados na ESSLei;
2. b)Representantes de instituições com atuação nas áreas de especialização dos ciclos de estudos ministrados na ESSLei;
3. c)Representantes das câmaras municipais com relação institucional com a Escola;
4. d)Representantes de antigos docentes da ESSLei;
5. e)Representantes de antigos estudantes da ESSLei.
4 -Os membros a cooptar, nos termos do número anterior, são aprovados pelos membros por inerência do conselho consultivo, sob proposta dos mesmos.
5 -O presidente do conselho consultivo pode convidar a participar em reuniões do conselho, individualidades cuja contribuição entenda ser útil nas matérias que se julguem pertinentes, sem direito a voto.

Artigo 39.º — Composição do conselho consultivo