Artigo 4.º · Regulamento de Funcionamento da Licenciatura em Estudos Gerais
Em vigor desde 21/02/2020
1 -Cabe ao Conselho Científico da Licenciatura em Estudos Gerais a aprovação do Regulamento de Funcionamento da Licenciatura, sob proposta da Comissão Coordenadora.
2 -O Regulamento de Funcionamento da Licenciatura em Estudos Gerais, para além das disposições previstas no artigo 14.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, contempla as regras relativas a:
a)Avaliação nas unidades curriculares do tronco comum da licenciatura;
b)Proposta de distribuição de serviço docente da licenciatura, a ser homologada pelos Conselhos Científicos das Escolas participantes;
c)Resolução de problemas pedagógicos, tendo em conta as competências próprias dos Conselhos Pedagógicos das Escolas participantes.
3 -Após aprovação, o Regulamento será homologado por despacho conjunto dos Diretores da Faculdade de Letras e da Faculdade de Ciências e do Presidente da Faculdade de Belas-Artes.