Artigo 4.º · Verificação da qualificação académica
Em vigor desde 04/03/2021
1 -A demonstração dos conhecimentos referidos na alínea a) do número dois do artigo anterior pode ser efetuada através:
a)De prova documental, quando o candidato já tiver sido avaliado anteriormente em provas de nível e conteúdo equivalentes às que são prestadas pelos estudantes admitidos através do regime geral de acesso e ingresso regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro; ou
b)De exames escritos, que poderão ser complementados com exames orais.
2 -Em caso de realização de exames escritos, é nomeado, por despacho do Diretor do IPAM-Lisboa, um júri responsável pela elaboração e classificação das provas.
3 -O júri é composto:
a)Pelo Diretor do IPAM-Lisboa, que preside;
b)Por dois vogais, designados de entre os docentes das áreas científicas das provas de ingresso.
4 -Os candidatos que tenham tido aprovação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) brasileiro encontram-se dispensados da realização de exames escritos e/ou orais, desde que apresentem declaração de aprovação ENEM com as notas obtidas, Diploma do Ensino Médio e histórico académico com indicação da aprovação e nota média.
5 -Todos os documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso, incluindo eventuais provas escritas efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.