- 1 -A fixação anual dos prazos de candidatura, matrícula e inscrição é função das disponibilidades da Escola, do calendário civil e do calendário lectivo geral da Escola.
- 2 -O calendário lectivo do Curso, incluindo o período de exames finais, ocupa um ano lectivo, correspondendo o desenvolvimento do plano curricular em módulos ao tempo de dois semestres.
Artigo 7.º
Vigente desde: 19/11/2009
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Em vigor desde 19/11/2009