Artigo 1.º — Objeto

O presente despacho procede à alteração do Despacho n.º 14616-D/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2025, que estabelece as orientações e os limites para a fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior público no ano letivo de 2026-2027.