O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de fevereiro de 2026. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.
319966694
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16 de fevereiro de 2026. - A Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva.
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