Compete ao Gabinete de Migração:
- a)Informar as pessoas migrantes (nacionais de países terceiros) sobre os seus direitos e deveres;
- b)Apoiar as pessoas migrantes na resolução de questões relativas à sua integração social e económica e encaminhar as situações de regularização e aquisição de nacionalidade;
- c)Apoiar nas questões sobre saúde, a segurança social, o emprego, a formação profissional e o apoio jurídico, entre outros;
- d)Promover a integração cultural dos migrantes e o diálogo intercultural, assim como a proximidade territorial mas também às realidades sociais das comunidades imigrantes;
- e)Prestar apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.