- 1 -Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico, designadamente:
- a)Presidir às reuniões do Conselho Pedagógico, tendo voto de qualidade;
- b)Executar as delegações de competências que lhe forem cometidas, submetendo depois as decisões à apreciação do Conselho;
- c)Decidir em casos de urgência, submetendo depois as decisões à ratificação do Conselho.
- 2 -O Vice-presidente substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos temporários.
Artigo 27.º — Competências do presidente do conselho pedagógico
Vigente desde: 23/11/2009
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Em vigor desde 23/11/2009