6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T1e73,Despacho n.º 257/2026 Faz-se público o seguinte despacho, de 5 de dezembro de 2025, do vogal responsável pelas atribuições na área da gestão dos fogos rurais, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), engenheiro Nuno Miguel Figueiredo e Silva de Sousa Sequeira Gama: Considerando que: Em 2 de Março de 2022, ao abrigo da alínea e) do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, foi requerida a classificação de interesse público de 1 exemplar isolado da espécie Magnolia denudata Desr., situado no pátio traseiro dum prédio urbano, na Rua de São Vicente n.º 121-143, freguesia de Ramalde, concelho do Porto. A classificação do exemplar foi requerida com base no porte majestoso, antiguidade, perfeito estado de conservação e grande beleza quando da floração, admitindo tratar-se do maior e mais antigo exemplar da espécie Magnolia denudata Desr., na cidade do Porto. A dimensão que lhe confere um porte majestoso e a floração de grande impacto visual e o facto de ser uma espécie não muito comum em Portugal constituem características e atributos que lhe conferem forma ou estrutura de particular beleza e singularidade, permitindo a sua classificação pelos critérios porte, desenho, idade, raridade e particular significado paisagístico. Os registos mais antigos conseguidos (fotografia aérea de 1939, na qual a copa já era bem visível) indicam que o exemplar terá sido plantado no início do século XX, estimando-se uma idade superior a 100 anos. Visualmente, não se observaram sinais que indiciem problemas fitossanitários e de resistência estrutural. A magnólia apresenta bom estado vegetativo e estrutural. A copa é frondosa e equilibrada, de crescimento natural e forma elíptica globular, com boa densidade foliar. Destaca-se, na época de floração invernal, pela profusão de milhares de flores brancas que lhe conferem rara beleza e luminosidade. O tronco não tem forma geométrica regular, ramifica a 2,5 m do solo em vários ramos de primeira ordem de grande dimensão. Apresenta ritidoma fissurado e uma tumefação excêntrica, localizada do lado noroeste, antes da ramificação, que parece ter resultado da compartimentalização de uma ferida antiga originada por perda de um ramo principal, atribuindo ao tronco um desenho peculiar. O exemplar proposto cumpre os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação: a) Porte, com uma altura total de 10,00 m (AT), 4,00 m de perímetro na base (PB), 2,80 m de perímetro à altura do peito (PAP) e 16,45 m de diâmetro médio da copa (DMC), apresenta bom porte para a espécie cumprindo-se o parâmetro de apreciação monumentalidade; b) Desenho e particular significado paisagístico, o exemplar apresenta crescimento natural, boa conformação e copa homogénea e equilibrada de forma arredondada, de grande beleza quando da floração, cumprindo-se o parâmetro de apreciação forma ou estrutura do arvoredo considerada em função da beleza ou do insólito da sua conformação e configuração externa; c) Idade, é um exemplar centenário, pela grossura do seu tronco e por haver registos fotográficos de 1939 que já evidenciavam o tamanho da sua copa, cumprindo o parâmetro de apreciação longevidade; d) Raridade, a espécie tem o estatuto de pouco preocupante na lista vermelha da IUCN e de vulnerável na lista vermelha das espécies chinesas e é rara em Portugal cumprindo o parâmetro de apreciação estatuto de conservação da espécie, a sua abundância no território nacional bem como a singularidade do exemplar. A particular importância e atributos deste exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas. Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados previstos no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, que regulamenta a Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo. Os interessados foram ouvidos no âmbito da comunicação do prosseguimento do procedimento de classificação de interesse público tendo uma das famílias detentoras de sete frações (das catorze existentes) não concordado com a decisão de classificação do exemplar. Nesse sentido, solicitou-se um parecer relativamente à conjugação da classificação de Arvoredo de Interesse Público e o direito de propriedade, no qual se concluiu que o direito de propriedade não se sobrepõe ao interesse público relativamente à continuação da classificação. Posteriormente, foi elaborado o projeto de decisão do qual se deu conhecimento aos interessados, não tendo sido apresentadas pronúncias negativas adicionais relativas à continuação da classificação do exemplar isolado da espécie Magnolia denudata Desr. Assim, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho: 1 - É classificado de interesse público o exemplar da espécie Magnolia denudata Desr. localizado no pátio traseiro do prédio da Rua de São Vicente n.º 121-143, freguesia de Ramalde, concelho e distrito do Porto, na categoria de exemplar isolado, com o código AIP131211131I conforme a planta anexa ao presente despacho de decisão e que dele faz parte integrante. 2 - É estabelecida uma zona geral de proteção excecionalmente delimitada por um raio de 15 metros. Esta delimitação tem em conta o facto de o exemplar se encontrar em ambiente urbano consolidado e o diâmetro médio da copa, garantindo a adequada proteção das suas raízes, estabilidade e condições de desenvolvimento da árvore. A delimitação da referida zona encontra-se representada na planta anexa mencionada no número anterior, a qual faz parte integrante do presente despacho. 3 - São proibidas quaisquer intervenções que possam destruir ou danificar o exemplar classificado, designadamente: a) O corte do tronco, ramos ou raízes; b) A remoção de terras ou outro tipo de escavações, na zona geral de proteção; c) O depósito de materiais, seja qual for a sua natureza e a queima de detritos ou produtos combustíveis, bem como a utilização de produtos fitotóxicos na zona geral de proteção; d) Qualquer operação que possa causar dano, mutile, deteriore ou prejudique o estado vegetativo do exemplar classificado. 4 - Carecem de autorização prévia do ICNF, I. P., todas as operações de beneficiação no exemplar classificado de interesse público, bem como as seguintes intervenções na respetiva zona geral de proteção: a) A substituição ou introdução de novos elementos arbóreos ou arbustivos; b) A reparação e alteração de pavimentos; c) A reparação e alteração de sistemas de drenagem de águas, de irrigação e de esgotos; d) A reparação, alteração e instalação de vedações e muros e muretes; e) A construção de edificações e a alteração da tipologia das edificações existentes; f) A instalação e remodelação de mobiliário urbano ou de outro equipamento; g) A instalação de placas identificativas e de painéis informativos ou interpretativos. 5 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. 23 de dezembro de 2025. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa. ANEXO (a que se referem os n.^os1 e 2)

3199392316d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 257/2026\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_257-2026#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 257/2026\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_257-2026\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 257/2026 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"257/2026\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2026-01-07\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_257-2026\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_b936fc669ea81feb6e8491f3bae62e95","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_257-2026","title":"Despacho n.º 257/2026","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2026-01-07T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"257/2026","effectiveDate":"2026-01-07T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"998612379_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"257/2026","title":"Despacho n.º 257/2026","fullPath":"Despacho n.º 257/2026","slug":"diploma-257/2026","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"998612379_text","elementKey":"text_998612379","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"998612379_text","elementId":"998612379_text","elementKey":"text_998612379","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 257/2026","elementPath":"Despacho n.º 257/2026","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP","drReference":null,"summary":"Classificação de interesse público o exemplar da espécie Magnolia denudata Desr.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"] 17:["$","$L75",null,{"code":"despacho_257-2026","children":["$","$L77",null,{"slug":"despacho_257-2026","code":"despacho_257-2026","children":["$","$L4",null,{"parallelRouterKey":"children","error":"$79","errorStyles":[],"errorScripts":null,"template":["$","$L12",null,{}],"templateStyles":"$undefined","templateScripts":"$undefined","notFound":[["$","$L7b",null,{}],[]],"forbidden":"$undefined","unauthorized":"$undefined"}]}]}]