79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T6a51f,Despacho n.º 2575/2025 Nos termos do disposto nos n.^os1 e 2 do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, a Infraestruturas de Portugal, S. A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação e ocupação, nos termos previstos no Código das Expropriações, na sua redação atual. Nos termos da alínea b) do n.º 2 da Base 18 das Bases de Concessão da Rede Rodoviária Nacional, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual, compete à Infraestruturas de Portugal, S. A., apresentar todos os elementos e documentos necessários à emissão das declarações de utilidade pública. De acordo com a alínea q) do n.º 1 do artigo 13.º dos Estatutos da Infraestruturas de Portugal, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, cabe ao conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., requerer às autoridades competentes as providências de expropriação por utilidade pública. Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 19 de dezembro de 2024, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra da «EN 211 - Variante Quintã e Mesquinhata», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas. Atendendo a que a EN 211 integra a Rede Rodoviária Nacional e que a obra «EN 211 - Variante Quintã e Mesquinhata» será executada no contexto de exploração da mesma e da obrigação da Infraestruturas de Portugal, S. A., de requalificar as vias da Rede Rodoviária Nacional, a presente expropriação insere-se no objeto e âmbito do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro, na sua redação atual, cujas Bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra-se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Código das Expropriações, na sua redação atual. Assim: i) Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º e nos n.^os1 e 2 do artigo 15.º, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 19 de dezembro de 2024, que aprovou a Resolução de Expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada da «EN 211 - Variante Quintã e Mesquinhata», identificadas nas plantas parcelares e respetivo mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, nos termos do Contrato de Concessão Geral da Rede Rodoviária Nacional celebrado com o Estado, conforme foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007, de 23 de novembro de 2007, na sua redação atual, cujas Bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual; Declaro, no uso das competências delegadas pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, ao abrigo da alínea b) do n.º 6 do Despacho n.º 7889/2024, de 17 de julho, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, aprovado pela Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, dos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º, n.^os1 e 2, ambos do Código das Expropriações, na sua redação atual, e das Bases 17 e 18, n.º 1, anexas ao Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, na sua redação atual: 1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessárias à execução da obra da «EN 211 - Variante Quintã e Mesquinhata», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares publicadas em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares; 2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno em anexo identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.^os1 e 2, do artigo 15.º, do Código das Expropriações, na sua redação atual; e 3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.01.13.B0.B0. 14 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Mapa de Áreas Projeto de Execução de Expropriações EN 211 ― Variante entre Quintã e Mesquinhata Distrito: Porto Concelho: Marco de Canaveses e Baião

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio					Área (m²) - Expropriar	Número do desenho
		Matriz/freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio
		Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio
3.1	Carla Patrícia da Silva Queirós Vieira e marido	159 Soalhães	181 Soalhães	705/19901012 Soalhães	Norte:	Ribeiro	74	002
	Joaquim Jorge Pereira Teixeira	159 Soalhães	181 Soalhães	705/19901012 Soalhães	Sul:	Noémia Soares Monteiro
	Av. Avelino Ferreira Torres, 1735, 5.º-C				Nascente:	Estrada
	4630-778 Marco de Canaveses				Poente:	Arnaldo Costa Barros e Ribeiro
3.2	Usufrutuário:						1 990
	João Fernando de Queirós Vieira
	Maria Dulce Monteiro da Silva
	R. Vale, 301, Vale
	4630-761 Soalhães
4	Maria Emília Monteiro de Oliveira de Carvalho		182 Soalhães	2113/19990217 Soalhães	Norte:	Domínio Público Rodoviário	17	002
	R. Barroca, 64		182 Soalhães	2113/19990217 Soalhães	Sul:	Domínio Público Rodoviário
	4455-587 Perafita				Nascente: Poente:	Domínio Público Rodoviário Domínio Público Rodoviário
	Ernâni José Ramos de Carvalho - C.C.H.
	R. Barroca, 64
	4455-587 Perafita
5	João Fernando de Queirós Vieira	3165 Soalhães		4206/20150821 Soalhães	Norte:	João Fernando Queirós Vieira	665	002
	R. Vale, 301, Vale	3165 Soalhães		4206/20150821 Soalhães	Sul:	João Fernando Queirós Vieira
	4630-761 Soalhães				Nascente:	João Fernando Queirós Vieira
					Poente:	António Soares Monteiro
6	Maria Emília Monteiro de Oliveira de Carvalho	300 Soalhães		2109/19990217 Soalhães	Norte:	Estrada	7 022	002
	R. Barroca, 64	300 Soalhães		2109/19990217 Soalhães	Sul:	Alfredo Monteiro, Herd
	4455-587 Perafita				Nascente: Poente:	Caminho Estrada
	Ernâni José Ramos de Carvalho - C.C.H.
	R. Barroca, 64
	4455-587 Perafita
7.1	José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira R. Vale, 625, Vale	301 Soalhães		337/19880122 Soalhães	Norte: Sul:	Estrada e Maria Emília S. Coutinho Antero Soares de Castro	3 011	002/003
7.2	4630-761 Soalhães	301 Soalhães		337/19880122 Soalhães	Nascente: Poente:	Antero Soares de Castro Estrada e José Antunes	1 963
7.3							2 174
7/1	José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira		184 Soalhães	3080/20061129 Soalhães	Norte:	O próprio	72	002
	R. Vale, 625, Vale		184 Soalhães	3080/20061129 Soalhães	Sul:	O próprio
	4630-761 Soalhães				Nascente:	O próprio
					Poente:	O próprio
9	Maria Helena São Miguel de Castro e marido	306 Soalhães		2881/20050215 Soalhães	Norte:	Maria Emília Oliveira Coutinho	1 640	003
	João Carlos dos Santos Moreira da Silva	306 Soalhães		2881/20050215 Soalhães	Sul:	José Vieira
	R. Alferes Barrilaro Ruas, 1, 7 Esq				Nascente:	Caminho
	1800-006 Lisboa				Poente:	Herdeiros de Alfredo Monteiro
	Rui Jorge de Castro Faria e mulher
	Maria Luísa Cordeiro Madeira Mendes
	R Alferes Barrilaro Ruas 1 1.º Esq
	1800-006 Lisboa
	Catarina São Miguel de Castro Brás
	Passeio do Báltico, n.º 43, 1.º E
	1990-036 Lisboa
	David São Miguel de Castro Brás
	Passeio do Báltico, n.º 43, 1.º E
	1990-036 Lisboa
10	Maria Helena São Miguel de Castro e marido	324 Soalhães		2882/20050215 Soalhães	Norte:	Herdeiros do Dr. Alfredo Monteiro	5 575	003
	João Carlos dos Santos Moreira da Silva	324 Soalhães		2882/20050215 Soalhães	Sul:	Electro Moagem
	R. Alferes Barrilaro Ruas, 1, 7 Esq				Nascente:	Herdeiros do Dr. Alfredo Monteiro
	1800-006 Lisboa				Poente:	José da Costa Barros
	Rui Jorge de Castro Faria e mulher
	Maria Luísa Cordeiro Madeira Mendes
	R. Alferes Barrilaro Ruas ,1, 1.º Esq
	1800-006 Lisboa
	Catarina São Miguel de Castro Brás
	Passeio do Báltico, n.º 43, 1.º E
	1990-036 Lisboa
	David São Miguel de Castro Brás
	Passeio do Báltico, n.º 43, 1.º E
	1990-036 Lisboa
11.1	M. Teixeira Administração e Investimentos Imobiliários, S. A.	322 Soalhães		1589/19970114 Soalhães	Norte: Sul:	Antero Soares de Castro Manuel Vieira e Outro	2 308	003
	R. Feira Nova, 448, Ariz	322 Soalhães		1589/19970114 Soalhães	Nascente:	Antero Soares de Castro
11.2	4625-003 Ariz MCN				Poente:	António Vieira e Outro	42
12	Manuel Soares Vieira - C.C.H.	321 Soalhães			Norte:	Electro Moagem do Marco	1 322	004
	R. Juncal, 340	321 Soalhães			Sul:	Manuel Monteiro Bonifácio e Outro
	4630-687 Soalhães				Nascente:	João Manuel Simões Ribeiro
	Orlanda Maria Vieira Monteiro				Poente:	Alfredo Monteiro, Herd. Dr.
	R. Juncal, 340
	4630-687 Soalhães
13	António de Sousa Colaço e mulher	313 Soalhães		42/19851023 Soalhães	Norte:	Manuel Soares Vieira	972	004
	Esmeralda da Conceição Pereira e Barros	313 Soalhães		42/19851023 Soalhães	Sul:	Ana Serpa Pinto Monteiro
	Calçada de S. Miguel, 65				Nascente:	João Manuel Soares Monteiro
	4630-743 Soalhães				Poente:	Joaquim Sousa Vieira
14	João Manuel Simões Ribeiro e mulher	3125 Soalhães		4394/20170907 Soalhães	Norte:	Fábrica de Moagem do Marco	246	004
	Ana Maria Brandão de Queirós Ribeiro	3125 Soalhães		4394/20170907 Soalhães	Sul:	Maria Emília Soares Oliveira
	Al. Eça de Queiroz, 303, 5 Dto				Nascente:	Maria Emília Soares Oliveira
	4200-274 Porto				Poente:	Manuel Soares Vieira
14/1	Elda Maria Bahamonde de Serpa Pinto Ferraz de Almeida e marido	312 Soalhães		3017/20060224 Soalhães	Norte: Sul:	Manuel Vieira João Manuel Simões Ribeiro	1 765	004
	Francisco Manuel Ferraz Pinto de Almeida	312 Soalhães		3017/20060224 Soalhães	Nascente:	João Manuel Simões Ribeiro
	R. Dr. Vítor Almeida, 20, Quinta do Passal				Poente:	Manuel Vieira
	4700-546 Palmeira
15	José Carlos Fernandes Prezado e mulher Rute Maria Teixeira Mendes	3047 Soalhães		1065/19931214 Soalhães	Norte:	Virgínia S Pinto Monteiro, herd Maria Emília Oliveira Coutinho	8 242	004
	R. Fernando Pessoa, 166, 4 Esq				Sul:	Fração B
	4460-319 Senhora da Hora				Nascente:	Maria Emília Oliveira Coutinho
					Poente:	Estradão
	Interessado:
	Fazenda Nacional - Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-3
	Av. República, 1171 e 1183, Vila Nova de Gaia
	4430-203 Vila Nova de Gaia
	Credor Hipotecário:
	Banco BPI
	Avenida da Boavista, 1117
	4100-129 Porto
16	José Carlos Fernandes Prezado e mulher	3045 Soalhães		1063/19931214 Soalhães	Norte:	Estrada	2 596	005
	Rute Maria Teixeira Mendes	3045 Soalhães		1063/19931214 Soalhães	Sul:	Virgínia S Pinto Monteiro, herd e Fração B
	R. Fernando Pessoa, 166, 4 Esq				Nascente:	Estrada
	4460-319 Senhora da Hora				Poente:	José Vieira e Virgínia Serpa Pinto Monteiro, herd
	Interessado:
	Fazenda Nacional - Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia-3
	Av. República, 1171 e 1183, Vila Nova de Gaia
	4430-203 Vila Nova de Gaia
	Credor Hipotecário:
	Banco BPI
	Avenida da Boavista, 1117
	4100-129 Porto
17	José Carlos Fernandes Prezado	406 Soalhães	108 Soalhães	836/19920527 Soalhães	Norte:	Ribeiro	9 477	005
	R. Fernando Pessoa, 166, 4 Esq	406 Soalhães	108 Soalhães	836/19920527 Soalhães	Sul:	Pedro Soares Vieira da Mota
	4460-319 Senhora da Hora				Nascente:	Pedro Soares Vieira da Mota
	Interessado:				Poente:	Herd António Monteiro Soares
	Cond’Amorosa Administração de Condomínios
	Av. 18 de Dezembro, n.º 555, Barroselas
	Viana do Castelo
18	José Pedro da Silveira Cyrne de Vasconcelos e mulher	407 Soalhães		4434/20180323 Soalhães	Norte:	Maria Amélia Monteiro Simões Ribeiro	4 551	006
	Maria Manuel Fernandes Vasconcelos e Sousa Cyrne	407 Soalhães		4434/20180323 Soalhães	Sul:	Maria Amélia Monteiro Simões Ribeiro
	Qta Várzea, Várzea de Abrunhais				Nascente:	Caminho
	5100-878 Lamego				Poente:	Maria Amélia Monteiro Simões Ribeiro
19	Campos & Araújo, L.^da	401 Soalhães		1427/19960726 Soalhães	Norte:	Clarinda Amália Soares Moura	8 211	006
	Av. Central, 85, 4 Dt	401 Soalhães		1427/19960726 Soalhães	Sul:	Limites do concelho de Baião
	4710-228 Braga				Nascente:	Herd Maria Emília Cyrne Vasconcelos
					Poente:	António Carneiro
30	Luís Filipe da Silva Alves Pimenta	670 Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata		N/D	Norte:	Caminho	8 710	007
	Av.. Padre Sá Pereira - Clube Férias Atlântico, Apart. 15				Sul:	Américo Pereira dos Santos HOS
	4740-206 Esposende				Nascente: Poente:	Carlos Gabriel Pereira e Outro Caminho
	Interessado:
	Campos & Araújo, L.^da
	Av. Central, 85, 4 Dt
	4710-228 Braga
31	António Joaquim Carneiro e mulher	851 Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata		420/20110701 Mesquinhata	Norte:	José Carlos Vieira Carneiro	1 550	007
	Maria Emília Pinto Correia				Sul:	António Correia
	R. Boa Hora, 466				Nascente:	José Carlos Vieira Carneiro
	4460-008 Guifões				Poente:	Estrada Nacional 211
31/2	António Joaquim Carneiro e mulher				Norte:	Caminho	185	007
	Maria Emília Pinto Correia				Sul:	António Joaquim Carneiro
	R. Boa Hora, 466				Nascente:	Caminho e António Joaquim Carneiro
	4460-008 Guifões				Poente:	Desconhecido
	Interessado:
	Laurent Frederic Diniz da Silva
	3Allie Pierre Carabasse Les Terrasses de L’Esplanade Apt 54B
	34080 Montpellier
	Representante legal:
	Balbina de Melo Ferreira da Silva Santos
	Rua do Poço, n.º 56
	5400-450 Chaves
32.1	Maria Benedita de Sousa Machado Aires de Campos de Sampaio e Melo	718 Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata		23/19870914 Mesquinhata	Norte:	Joaquim da Cunha Ferreira, José Carneiro e Outro	1 204	007/008
32.2	R. Câmara de Lobos, n.º 30, A/B, Mealhada, Loures 2670-488 Loures	718 Baião (Santa Leocádia) e Mesquinhata		23/19870914 Mesquinhata	Sul: Nascente:	Estrada Nacional António de Sousa e Silva e Outros	19 853
					Poente:	HOS Adelino Barbosa de Sousa Pinto
34	Desconhecido				Norte:		621	008
					Sul:
					Nascente:
					Poente:

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