1 -A classificação final da pós-graduação coincide com a avaliação do trabalho escrito referido no artigo 8.º, no caso de esta ser positiva, devendo ter em consideração a participação do discente na parte letiva do curso.
2 -A atribuição do diploma de conclusão do curso requer uma classificação final positiva.
3 -A não realização do trabalho escrito referido no artigo 8.º ou a sua realização com classificação negativa confere a atribuição de um certificado de frequência.
4 -A atribuição do diploma de conclusão do curso ou do certificado de frequência requer sempre a frequência de pelo menos 75 % das aulas.