1 -No âmbito das suas atribuições compete aos SASUP, designadamente:
a)Administrar a atribuição de bolsas de estudo, no quadro da Acção Social Escolar no Ensino Superior Público;
b)Conceder empréstimos;
c)Conceder auxílios de emergência;
d)Promover o acesso à alimentação em cantinas e bares;
e)Providenciar pela abertura e funcionamento de residências para estudantes;
f)Promover o acesso a serviços de saúde;
g)Providenciar pelo bem-estar da comunidade académica;
h)Promover a integração académica dos estudantes;
i)Conceder outros apoios de índole social;
j)Promover e apoiar actividades desportivas e culturais;
k)Desenvolver outras actividades que, pela sua natureza, se enquadrem nos fins gerais de acção social escolar.
2 -Beneficiam do sistema de acção social através dos SASUP e em conformidade com a legislação e outros regulamentos em vigor, os estudantes matriculados na Universidade do Porto ou em outras instituições do ensino superior com as quais exista protocolo firmado com esse fim.