Art.º 31 · Despacho n.º 2599/2021 — Cargos de direção

1 -Os cargos de direção são os previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente, designadamente:
1. a)Diretor Delegado, equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau;
2. b)Diretor de Departamento, equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau;
3. c)Chefe de Divisão, equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau;
4. d)Chefe de Unidade, equiparado a cargo de direção intermédia de 3.º grau.
2 -As unidades orgânicas flexíveis de 3.º grau, designadas por "Unidade" serão dirigidas por um Chefe de Unidade, que garante o controlo e coordenação dos respetivos serviços, devendo coadjuvar diretamente o dirigente de quem dependam hierarquicamente.
3 -A remuneração dos titulares de cargo de direção intermédia de 3.º grau corresponderá à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior.

Artigo 31.º — Cargos de direção