Art.º 10 · Despacho n.º 262/2019 — Divisão de Cultura e Turismo (DCT)

1 -Reporta-se diretamente ao Executivo Municipal ou ao eleito que este designar e tem as seguintes atribuições e estrutura interna:
2 -Atribuições da Divisão de Cultura e Turismo:
1. a)Promover ações no domínio da cultura;
2. b)Gerir as instalações e equipamentos culturais propriedade ou a cargo do Município;
3. c)Prestar serviços de apoio ao turismo;
4. d)Dinamizar e encorajar a atividade dos agentes culturais do concelho;
5. e)Cooperar com outras entidades e instituições com incidência no concelho nos domínios da cultura;
6. f)Proceder a estudos e à produção de indicadores estatísticos de suporte às tomadas de decisão do Executivo no domínio da cultura e do turismo.
7. 2.1 -Estrutura interna da Divisão de Cultura e Turismo:
  A Divisão de Cultura e Turismo (DCT) compreende as subunidades orgânicas flexíveis com o nível de secção, nomeadamente a de Turismo (SOFTUR), de Museus e Património (SOFMP) e de Bibliotecas e Arquivo Histórico - SOFBAH.
8. 2.1.1 -Subunidade orgânica flexível Turismo - SOFTUR:
  Reporta-se diretamente à chefia da Divisão de Cultura e Turismo e tem como atribuições:
9. a)Prestar serviços de informação e apoio a turistas;
10. b)Cooperar com os agentes e entidades atuantes no concelho, no domínio do turismo, dinamizando e potenciando as suas iniciativas, de acordo com os recursos e alíneas programáticas definidas pelo executivo;
11. c)Gerir as instalações e equipamentos de apoio ao turismo da autarquia ou sob responsabilidade da autarquia, maximizando a sua utilização e providenciando a sua conservação e limpeza;
12. d)Proceder à recolha de dados e à elaboração do estudo e indicadores sobre a atividade turística no concelho.
13. 2.1.2 -Subunidade orgânica flexível Museus e Património - SOFMP:
  Reporta-se diretamente à chefia da Divisão de Cultura e Turismo e tem como atribuições:
14. a)Gerir o funcionamento dos museus;
15. b)Promover a investigação, caracterização, conservação e divulgação das coleções museológicas;
16. c)Efetuar e colaborar em ações de defesa, preservação e valorização do património histórico, paisagístico e urbanístico do município e, em particular, dos monumentos classificados da área do município;
17. d)Promover o estudo e divulgação da cultura popular tradicional;
18. e)Promover a publicação de documentos de interesse histórico-cultural;
19. f)Gerir as instalações e equipamentos de apoio aos museus da autarquia ou sob responsabilidade da autarquia, maximizando a sua utilização e providenciando a sua conservação e limpeza.
20. 2.1.3 -Subunidade orgânica flexível Bibliotecas e Arquivo Histórico - SOFBA:
  Reporta -se diretamente à chefia da Divisão de Cultura e Turismo e tem como atribuições:
21. a)Gerir o funcionamento da biblioteca municipal, como serviço público, dinamizando -a como instrumento de desenvolvimento cultural;
22. b)Gerir o funcionamento do arquivo histórico municipal;
23. c)Proceder ao tratamento e arrumação da documentação existente e entrada;
24. d)Manter adequados e atualizados os catálogos;
25. e)Promover e apoiar a publicação e divulgação de documentos de interesse histórico -cultural;
26. f)Garantir a conservação de livros e documentos;
27. g)Colaborar na fundamentação de propostas relativas à Toponímia, sempre que tal lhe for solicitado;
28. h)Efetuar e colaborar em ações de defesa, preservação e valorização cultural.

Artigo 10.º — Divisão de Cultura e Turismo (DCT)

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