Declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno com vista à execução da empreitada de construção do Sistema Intercetor do Rio Este (2.ª fase - parte i), a localizar na freguesia de Junqueira e na União das Freguesias de Arcos e Rio Mau, concelho de Vila do Conde, e na freguesia de Rates, concelho da Póvoa de Varzim