Artigo 6.º · Exercício de funções em órgãos dirigentes
Em vigor desde 09/03/2021
1 -O exercício de funções em órgãos dirigentes do IPP e das suas Unidades Orgânicas é sempre considerado para efeitos de avaliação de desempenho.
2 -Os dirigentes do IPP e das suas Unidades Orgânicas em regime de comissão extraordinária de serviço e em regime de exclusividade serão avaliados com a aplicação do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR), ou quando não sejam cumpridos os objetivos deste, podem solicitar ponderação curricular, de acordo com as dimensões, ponderações e atividades previstas no Anexo I do presente Regulamento.
3 -Compete:
a)Ao Conselho Geral do IPP decidir da classificação a atribuir ao Presidente do Instituto;
b)Ao Presidente decidir da classificação a atribuir aos Vice-Presidentes e aos Diretores das Escolas;
c)Aos Diretores decidir da classificação a atribuir aos Subdiretores.
4 -A classificação a atribuir referida no ponto anterior é feita de acordo com os seguintes critérios:
a)Excelente - quando o resultado final do QUAR for superior a 100 % e nenhum dos resultados parciais for inferior à ponderação fixada;
b)Muito Bom - quando o resultado final do QUAR for superior a 100 % e pelo menos um dos resultados parciais for inferior à ponderação fixada;
c)Bom - quando o resultado final do QUAR for igual a 100 %.
d)Suficiente - quando o resultado final do QUAR for inferior a 100 % e pelo menos um dos resultados parciais for igual ou superior à ponderação fixada;
e)Insuficiente - quando o resultado final do QUAR for inferior a 100 % e nenhum dos resultados parciais for superior à ponderação fixada.