O Serviço de Apoio às Atividades Aeronáuticas é uma unidade orgânica, na dependência direta do Presidente da Câmara, dirigida por um cargo de direção intermédia de 3.º grau, a quem compete dirigir o pessoal que lhe está afeto e coordenar toda atividade da unidade.
Compete ao Serviço de Apoio às Atividades Aeronáuticas:
- a)Zelar pelo bom estado de conservação das infraestruturas, equipamento e segurança do Aeródromo Municipal;
- b)Proceder à gestão corrente;
- c)Gerir a prestação de serviços que o Aeródromo Municipal assegure a passageiros e aeronaves que o utilizem;
- d)Zelar pela manutenção das condições de segurança na pista, caminho de circulação e placa de estacionamento, nomeadamente quanto a obstáculos, vegetação e animais;
- e)Apoiar os utentes do aeródromo em termos de acolhimento e informação;
- f)Organizar e manter atualizados mapas e quadros estatísticos demonstrativos da utilização do serviço, de forma a possibilitar superiormente a tomada de decisões sobre o funcionamento do sistema;
- g)Elaborar o relatório anual da sua atividade;
- h)Serviços de Informação Aeronáutica (AIS) asseguram a informação necessária à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea, no âmbito da sua área de responsabilidade;
- i)Apoiar os serviços de proteção civil;
- j)Propor a realização e organização de eventos;
- k)Exercer as demais funções e competências que lhe sejam cometidas por lei ou despacho superior, nomeadamente, as estabelecidas no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, na sua redação atual.