Compete aos Contratos, Atas e Apoio a Órgãos Municipais:
- a)Preparação e elaboração de minutas e contratos no âmbito da contratação pública e outros contratos em que o município seja outorgante e para os quais não seja necessária a intervenção de notário;
- b)Secretariado das reuniões dos órgãos municipais e elaboração das respetivas atas;
- c)Assessoria técnico-administrativa aos eleitos locais, designadamente nos domínios do secretariado, informação e relações públicas, preparação, organização e encaminhamento de todo o expediente dos eleitos, ligação com os órgãos colegiais do município e freguesias; ligação aos organismos e entidades em que o Município participe.