Compete ao serviço Ação Social Escolar a implementação de medidas de apoios e complementos educativos, nomeadamente:
- a)Atribuição e gestão de Auxílios Económicos de acordo com o Regulamento Municipal;
- b)Organização e gestão do fornecimento de refeições escolares a crianças do pré-escolar e alunos do Ensino Básico;
- c)Organização e Gestão do Regime de Fruta Escolar;
- d)Organização e Gestão do Apoio Alimentar Complementar;
- e)Organização e Gestão das medidas no âmbito da Componente de Apoio à Família, no que respeita à gestão de acordos e monitorização mensal da frequência de utilização dos diferentes serviços: refeições e prolongamentos de horário;
- f)Monitorizar e apoiar a gestão dos Refeitórios Escolares;
- g)Organização e gestão da rede de transportes escolares;
- h)Garantir as demais competências transferidas neste âmbito pelos respetivos diplomas legais.