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Artigo 18.º — Competências do Director

Vigente desde: 10/12/2009
  1. 1 -Compete ao Director:
    1. a)Representar a FCNAUP nos órgãos da UPorto, nomeadamente no Senado, e perante o exterior;
    2. b)Presidir ao Conselho Executivo e dirigir os serviços da FCNAUP;
    3. c)Aprovar o calendário e horário das tarefas lectivas, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico;
    4. d)Executar as deliberações do conselho científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
    5. e)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor;
    6. f)Elaborar as propostas dos planos estratégicos da FCNAUP e do plano de acção para o quadriénio do seu mandato, ouvido o conselho científico;
    7. g)Elaborar a proposta das linhas gerais de orientação da FCNAUP no plano científico, pedagógico e financeiro;
    8. h)Elaborar as propostas do orçamento e do plano de actividades, bem como do Relatório de Actividades e de Contas;
    9. i)Elaborar as propostas para criar, transformar ou extinguir Subunidades Orgânicas da FCNAUP, ouvido o conselho científico;
    10. j)Elaborar conclusões sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a FCNAUP e daquelas em que participam os seus docentes e investigadores;
    11. k)Propor ao Reitor a criação ou alteração de ciclos de estudos, ouvido o conselho científico, o Conselho Pedagógico e a Associação de Estudantes;
    12. l)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor;
    13. m)Emitir os regulamentos necessários ao bom funcionamento da FCNAUP;
    14. n)Homologar a distribuição do serviço docente tendo em conta a sua exequibilidade do ponto de vista financeiro e operacional;
    15. o)Decidir quanto à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título;
    16. p)Arrecadar e gerir as receitas e autorizar a realização de despesas e pagamentos;
    17. q)Decidir sobre a aceitação de bens móveis;
    18. r)Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos presentes estatutos, os dirigentes dos serviços da FCNAUP;
    19. s)Nomear e exonerar os Coordenadores dos Cursos de 1.º, 2.º e 3.º Ciclos, de entre docentes doutorados, ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico, nos termos da lei e dos presentes estatutos;
    20. t)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos presentes estatutos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/12/2009

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