Artigo 48.º — Revisão dos Estatutos

Vigente desde: 10/12/2009

1 -Os estatutos da FCNAUP podem ser revistos:
1. a)Quatro anos após a data da sua publicação ou última revisão;
2. b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros do Conselho de Representantes em exercício efectivo de funções.
2 -Os estatutos da FCNAUP serão ainda revistos sempre que a aprovação de novos estatutos da UPorto ou de outras disposições legais pertinentes o determinem.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/12/2009