Artigo 45.º · Encarregado Geral Operacional do Serviço de Logística Municipal - EGOSLM
Em vigor desde 14/03/2018
1 -Para além das competências funcionais gerais, comuns, compete ao encarregado geral do Serviço de Logística Municipal:
a)Apoiar a execução das obras municipais que se desenvolvem no Concelho;
b)Disponibilizar dados que permitam efetuar estudos de rentabilidade das máquinas e viaturas e propor medidas adequadas;
c)Proceder ao levantamento periódico do estado de conservação de vias de comunicação municipais;
d)Participação inicial de acidentes de trabalho, à companhia seguradora, e encaminhamento interno do processo, para conclusão do mesmo;
e)Encaminhamento para o Serviço de aprovisionamento, das necessidades de aquisição de bens e serviços;
f)Conferência e movimentação, na aplicação de Armazém, de documentos fiscais relativos a entradas e atualização de stocks, relativa a entradas e saídas de armazém;
g)Elaboração de inventário de existências relativo ao armazém geral e ao estaleiro municipal;
h)Recolher dados sobre a execução de obras municipais, nomeadamente no que se refere a prazos e custos, individualizados por tipo de despesa.
2 -Compete-lhe, no âmbito das tarefas administrativas relativas ao funcionamento do armazém:
a)Manter e atualizar o cadastro de bens em armazém;
b)Elaborar o inventário anual das existências;
c)Assegurar as atividades de aprovisionamento dos bens e serviços necessários ao normal funcionamento dos serviços e à prossecução das suas competências e atribuições, em obediência a critérios de racionalidade e qualidade;
d)Proceder ao armazenamento e gestão material;
e)Proceder ao lançamento dos procedimentos para a aquisição de bens e serviços autorizados;
f)Assegurar a cabimentação prévia da despesa;
g)Receção e conferência dos bens entrados e saídos em armazém;
h)Gerir as necessidades relativas aos fornecimentos em contínuo.