Alteração aos despachos n.os 29/2006 e 657/2006, de 11 de Janeiro, e 29 777/2007, de 27 de Dezembro - referências ao fiscal único do IFAP, I. P.
Alteração aos despachos n.os 29/2006 e 657/2006, de 11 de Janeiro
São alteradas todas as referências ao «revisor oficial de contas Dr. João Victor Ribeiro da Silva Albuquerque Freire», constantes dos despachos n.os 29/2006 e n.º 657/2006, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2006, passando a constar a referência a «Fátima Pinto e Vítor Freire, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, com sede na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 282, 4150-354 Porto, representada pelo Dr. João Victor Ribeiro da Silva Albuquerque Freire».
Alteração ao despacho n.º 29 777/2007, de 27 de Dezembro
É alterado o n.º 1 do despacho n.º 29 777/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, o qual passa a ter a seguinte redacção:
- 1 -É nomeada Fátima Pinto e Vítor Freire, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, com sede na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 282, 4150-354 Porto, representada pelo Dr. João Victor Ribeiro da Silva Albuquerque Freire, para exercer as funções de fiscal único do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.).
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Produção de efeitos
O presente despacho produz efeitos à data de entrada em vigor dos despachos objecto de alteração.
3 de Dezembro de 2009. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.
202663923