O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor. - O Secretário de Estado da Saúde, Diogo Luís Batalha Soeiro Serras Lopes.
315062366