O presente despacho produz efeitos a 8 de fevereiro de 2019, considerando-se ratificados todos os atos praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências, desde aquela data até à da sua publicação no Diário da República.
12 de fevereiro de 2019. - O Diretor do Gabinete de Controlo Técnico da Parque Escolar, E. P. E., António Jorge Martins Fernandes Dias.
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