1 -Os candidatos ao ciclo de estudos conducente ao grau de doutor devem formalizar a sua candidatura nos prazos e termos definidos no Edital de candidatura.
2 -O processo de candidatura deve ser instruído com os seguintes elementos:
a)Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições habilitacionais previstas no artigo anterior, nomeadamente, certidões comprovativas dos graus académicos de que é detentor, com indicação das respetivas classificações finais;
b)Curriculum vitae atualizado, datado e assinado, incluindo trabalhos publicados ou devidamente documentados;
c)Carta de motivação;
d)Cartas de referência ou pareceres externos, quando aplicável;
e)Declaração em que o candidato se compromete a cumprir o código de conduta da ULisboa;
f)Outros documentos eventualmente exigidos ou considerados úteis à candidatura;
g)Indicação de endereço eletrónico para o qual são efetuadas todas as comunicações.
3 -Aos documentos a que se refere a alínea a) do n.º 2:
a)sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, devem ser traduzidos para um destes idiomas;
b)quando emitidos por instituições de países extracomunitários, devem ser legalizados por agente consular português ou pela Apostila de Haia, sendo estas legalizações efetuadas no país de origem dos documentos.
4 -A candidatura é formalizada pela entrega do processo de candidatura e pelo pagamento do emolumento respetivo.
5 -Caso o candidato seja detentor de habilitações estrangeiras, a satisfação dos requisitos habilitacionais definidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º obriga a avaliação e parecer da CC-DCS, atestando a capacidade para o acesso ao ciclo de estudos.