Declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção da obra do IC 5 - Nozelos (IP 2)/Miranda do Douro - lote 9 - trecho Mogadouro/Miranda do Douro (Duas Igrejas) - do quilómetro 19+963 ao quilómetro 37+266 - projecto de execução - vol. 20